URGENTE: Mães denunciam autoritarismo e falta de gestão democrática no Vicentão, casos são acompanhados pela Polícia Civil, MP e Justiça

Os diretores escolares no município de São Gonçalo do Amarante (RN) são indicações políticas, fruto da prática de curral eleitoreiro. Fato fere Lei da Educação, causando conflitos no ambiente escolar e atrasos no desenvolvimento de estudantes.

Maria da Conceição de Oliveira (à direita), está diretora do Vicentão, há pelo menos 5 anos.

FOTO: ISAIS SANTANA/ BG

A secretaria municipal de Educação mantém - há mais de dois anos - a mesma equipe na direção escolar sem eleição direta, mesmo com registros de denúncias junto ao Ministério Público e reclamações constantes. O curral contemporâneo eleitoral parece que tem sido mais forte que o Poder Judicário na terra de Dona Militana.

As denúcias sobre autoritarismo e o tratamento desrespeitoso da direção escolar com as mães de estudantes que têm apontado as fragilidades na unidade de ensino da escola municipal Vicente de França Monte, tem aumentado e se agravado este ano.

As vítimas da direção escolar tem perfis comuns: são mães chefe de família; com vulnerabilidade social; mulheres atentas às fragilidades da Educação Pública que cobram e apontam melhorias; mulheres que não tem apadrinhamento eleitoreiro; mulheres com crianças neurodivergentes e que precisam de atendimento especializado e não de desculpas vazias.

Registro de denúncia apurada pelo MP em 2023 e arquivada no mesmo ano, após investigação.

As denúncias tem as mesmas características: tratamento abusivo em tom de deboche, intimidação diante de outras mães; as que reclamam são colocadas umas contra outras, gerando um conflito ainda maior na comunidade e uma ação clara e abusiva de intimidar, calar e humilhar. Àquelas são tidas como "loucas" e "desequilibradas" e até como deboche são oferecidos "calmantes".

DENÚNCIAS CORREM EM SEGREDO DE JUSTIÇA

De três denúncias apuradas, pelo menos duas tem registros na Delegacia de Asssitência à Mulher da Polícia Civil (DEAM), Ministério Público e com Ação Judicial, que corre em segredo de justiça.

A redação do Pauta Local teve acesso aos depoimentos das mães que pedem ajuda e assistência psicológica pelos danos causados no tratamento da direção escolar. As crianças tiveram crises nervosas e mudança de comportamento ao ponto de rejeitarem retorno ao ambiente escolar.

A secretaria municipal de Educação precisa acompanhar o caso e tomar uma medida justa e efetiva para que o ambiente escolar possa ser equilibrado e harmonioso.

EDUCAÇÃO DE SONGA SEGUE FORA DA CURVA E DA LEI

Os baixos índices de Educação na cidade é a prova de ausência das políticas efetivas do poder público, falta de fiscalização do legislativo e da ausência da sociedade civil organizada. Todos têm parcela de responsabilidade no cenário.

O munícipio de São Gonçalo ainda não discutiu na Câmara de Vereadores, que tem herança hereditária, a Gestão Democrática, que precisa ser um projeto de Lei para ser sancionada pelo executivo e implantada pela SME. O passo seria importante para reduzir a perpetuação de poder de alguns atores da educação, bem como diminuir a indicação eleitoreira.

Para saber mais sobre a Lei 14.644/2023 que institui Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares consulte AQUI.